Governador Jorginho Mello concede o maior incentivo da história catarinense para os pescadores ao zerar o ICMS para a compra de até 64,5 milhões do combustível usado na pesca 

Fotos: Eduardo Valente / GOVSC

Para reduzir os custos operacionais e assegurar a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado garantiu incentivo fiscal para uma cota de até 64,5 milhões de litros de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras catarinenses em 2025. A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que é usado pelos pescadores catarinenses. Sem o imposto, o diesel fica mais barato. Este é o maior incentivo da história já concedido pelo Governo do Estado sobre o óleo diesel que é usado na atividade pesqueira.

A assinatura da portaria que oficializa a decisão e os detalhes da medida foram anunciados pelo governador Jorginho Mello na tarde desta segunda-feira, 27, em ato conjunto com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), no auditório da Secretaria de Estado da Administração (SEA), em Florianópolis. Também estiveram presentes pescadores e representantes de entidades do setor pesqueiro catarinense.

Serão beneficiadas 491 embarcações, representadas por seis entidades de diferentes regiões do estado (veja abaixo) — a lista completa está disponível na Portaria SEF 007/2025. A previsão de consumo foi definida com base em informações do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

“Este é o maior incentivo já concedido pelo Governo do Estado aos pescadores de Santa Catarina. Nosso Estado é uma referência na pesca para todo o Brasil. Garantindo esse desconto no imposto para a compra do óleo diesel, vamos atender ainda mais embarcações este ano, o que demonstra o nosso apoio e valoriza o setor que é cada vez mais representativo na economia do estado. É um reconhecimento justo e necessário para todos aqueles que vivem da pesca e garantem o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses”, destacou o governador Jorginho Mello.

A soma total em incentivos fiscais para 2025 está estimada em R$ 68,6 milhões caso toda a cota de óleo diesel prevista na portaria seja efetivamente comercializada junto às embarcações autorizadas. Em 2024, foram concedidos R$ 37,9 milhões em incentivo fiscal para o óleo diesel usado por embarcações pesqueiras em SC (35,8 milhões de litros consumidos — a cota prevista era de 62,4 milhões).

SC tem maior frota pesqueira do país

Santa Catarina tem cerca de 25,8 mil pescadores profissionais e concentra a maior frota pesqueira do Brasil (32%). As empresas catarinenses que atuam no setor são responsáveis por mais de 12 mil empregos.

“A isenção do ICMS para o óleo diesel das embarcações pesqueiras reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o fortalecimento de uma atividade econômica estratégica em Santa Catarina, garantindo mais competitividade para o setor. Além de ter um efeito positivo sobre as operações dos negócios pesqueiros, o estímulo fiscal contribui para a preservação e geração de empregos ligados à pesca no estado”, manifestou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda)

Secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ), Tiago Bolan Frigo observou que o benefício contempla embarcações da pesca industrial e artesanal. “Esse é o maio incentivo da história aos pescadores do nosso estado e a subvenção de óleo diesel tem um forte componente social. Além das grandes embarcações, o incentivo favorece diretamente aqueles pequenos pescadores que dependem da pesca para o seu próprio sustento e o de suas famílias. E este ano o governador pediu que a gente incluísse as embarcações menores nesse desconto, como as da Fepesc e da Colônia Z11. O pequeno pescador é quem mais precisa”, complementou.

Este ano, destacou o secretário, o incentivo sobre o óleo diesel inclui seis novas embarcações representadas pela Colônia Z-11 e outras 10 novas embarcações representadas pela Fepesc — pescadores relacionados na portaria do Ministério da Pesca e não relacionados na portaria SEF 007/2025 devido à falta de Inscrição Estadual ou outras pendências poderão ser incluídos em novas portarias quando tiverem a situação regularizada junto ao Fisco catarinense. Também foram incluídos novos fornecedores de combustíveis credenciados (abaixo a relação completa).

O incentivo concedido para o óleo diesel das embarcações tem como uma de suas condições o aporte de recursos do Governo Federal em quantias equivalentes à isenção concedida pelos estados. Trata-se de uma medida para possibilitar a equiparação do preço do produto nacional aos valores com que são abastecidos os barcos pesqueiros estrangeiros. 

Foto: Leo Cardoso/Secom

Incentivo

Cotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina em 2025

ENTIDADE	EMBARCAÇÕES	COTA (em litros)
Colônia Z-6	24	537.280
Colônia Z-11	6	170.518
Fepesc	10	228.521
Sindipi	423	58.984.397
Sinpescasul	28	4.616.898
TOTAL	491	64.537.604

Valor estimado em incentivo fiscal em 2025: R$ 68,6 milhões.

FORNECEDORES CREDENCIADOS

• NAVEGANTES COMBUSTIVEIS E FERRAGENS 

Rua José Francisco Laurindo, nº 1.535 – Loja 1 – São Domingos- Navegantes

• POSTO NÁUTICO FAROL LTDA 

Rua Itajaí, nº 327 – São Domingos – Navegantes

• NAVEGANTES COMBUSTIVEIS E FERRAGENS LTDA 

Av. Getúlio Vargas, nº 728 – Magalhães – Laguna

• POLI NAUTICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 

Av. Reinaldo Schmithausen, nº 764 – Loja 02 – Cordeiros – Itajaí

• POSTO NÁUTICO MARQUINHO LTDA 

Rua Arnoldo Lopes Gonzaga, nº 493 – Imaruí – Itajaí

• POSTO GALO LTDA 

Rod. Jornalista Manoel de Menezes, nº 3.007 – Barra da Lagoa – Florianópolis

• POSTO NÁUTICO AQUINO MARQUES LTDA 

Rua Antonio José D’Aquino , nº 489 – Araçá – Porto Belo

• REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 

Av. Governador Celso Ramos, nº 147 – Palmas – Governador Celso Ramos

• WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 

Rua Alberto Mueller, nº 5000 – Limeira – Brusque

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