O Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 003/2024 da Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina para apresentar sugestões e propostas relativas à portaria do Ministério da Aquicultura e Pesca que estabelece as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no Mar Territorial de Santa Catarina, realizou sua 1ª reunião na sede da SAQ, nesta sexta-feira, 5.

Sob a coordenação do secretário Tiago Bolan Frigo, o GT é formado por titulares e suplentes das seguintes entidades: Associação dos Pescadores de Arrasto de Praia de Santa Catarina (APAPSC); Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (PMASC); Federação dos Pescadores do Estado (Fepesc), e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Aquicultura e Pesca. O deputado Emerson Stein participou via online. Também podem participar do GT representantes da sociedade civil e convidados.

A Portaria SAP/MAPA nº 617/2022 não contempla todos nuances da categoria e traz tópicos que poderiam ser alterados ou simplificados, como a questão do mapa de produção diário, com exigência de informações mesmo para quem não está atuando, uso de motor em locais com grandes ondulações, entre outros. O Grupo de Trabalho é muito importante para discutir todas as questões que afetam os pescadores e suas famílias. O presidente da FEPESC Ivo da Silva, voltou a elogiar a criação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, e disse, “é a nossa casa, onde podemos discutir, buscar e propor soluções”.

Ficou definido que a Comissão da Pesca da Alesc irá marcar uma reunião online com o MPA para apresentar as primeiras sugestões.